“Liberdade! Liberdade! / Abre as asas sobre nós”. Sempre é bom lembrar que o clamor por liberdade está expresso nesses versos do Hino da Proclamação da República e noutros deste e dos hinos da Independência e Nacional Brasileiro. Mas os grupos dominantes do País fazem questão de ignorar esses e outros manifestos populares porque não querem o povo livre. Na contracorrente dos ideais democráticos, os politicalhos tudo fazem para que a população tupiniquim permaneça manietada, dependente, alienada. E muita gente não se dá conta disso. Liberdade e igualdade são valores fundamentais do regime democrático. Todavia, vive o Brasil sob uma democracia restritiva, em que à maioria da população não é dado o direito à dignidade, ao exercício pleno da cidadania. Sem a tão decantada liberdade não teremos, de fato, um regime político-democrático.
Em nosso País – que tem uma das maiores senão a maior concentração de renda do mundo, razão da exacerbada injustiça social, com milhões de miseráveis passando fome – ainda impera uma legislação retrógrada, que cerceia a liberdade do povo. É o caso, por exemplo, do alistamento eleitoral e o voto obrigatórios (art. 14, § 1.°, da Constituição Federal). Esse dispositivo opõe-se aos princípios básicos da democracia, dado que tolhe o cidadão-eleitor do exercício do direito de voto livre. Não obstante a Carta Magna dizer que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3.°, idem). Onde não há liberdade política perfeita nem condições igualitárias, inexiste a verdadeira democracia.
Apesar da obrigatoriedade, a cada eleição milhões de brasileiros têm deixado de cumprir o dever (?) cívico de votar. Os abstencionistas acabam, depois, sendo anistiados pela Justiça Eleitoral, pela incapacidade do Estado em apená-los. E os eleitores que votam em branco ou anulam o seu voto, que em sua maioria só vão às urnas por temer sanções penais e civis, nem deveriam sair de casa em dia de eleição, exceto se essas formas de manifestação pudessem servir para cancelar pleito viciado – com eleição certa de candidato repugnante imposto pelas elites nacionais ou por imperialistas estrangeiros –, o que, infelizmente, os legisladores trataram de impossibilitar. E muito eleitor que sufraga algum candidato só vai às urnas porque é obrigado ou porque recebe valor pecuniário, bem material ou qualquer outra vantagem ou promessa de benefício do destinatário do voto. Indivíduos economicamente dependentes não valorizam o seu voto nem têm consciência da sua importância. O comparecimento de eleitor coagido e, sobretudo, de sujeito corrompido às urnas, ao invés de reforçar a democracia, indubitavelmente só acarreta prejuízo à Nação.
O voto compulsório favorece a eleição de candidatos demagogos, sorrateiros, oportunistas, dentre outros politiqueiros. Portanto, o voto obrigatório, que possibilita a persuasão do eleitor pelo poder econômico, deveria, aliás, deve ser suprimido do sistema eleitoral brasileiro. Vale ressaltar que a prática do voto livre já acontece em muitos outros países. Votando livremente o eleitorado teria maior chance de tomar decisões mais acertadas na hora de votar, de sufragar nomes mais qualificados para governar o País, os Estados, os Municípios, ou para representá-lo no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais.
O povo brasileiro não pode permanecer eternamente subjugado pela classe política dominante. A soberania popular tem no voto uma de suas formas de manifestação. Mas se a população está descontente com os representantes-governantes e/ou com as normas do Sistema, seu protesto não pode ficar restrito à abstenção ou à invalidação do voto nas urnas. Se os cidadãos indignados não se manifestam publicamente, não demonstram claramente seu desejo de liberdade e igualdade, seja nas ruas ou através da mídia, as elites dirigentes dificilmente farão alguma coisa para realizar os objetivos da democracia.
Além de melhor distribuição da renda nacional, fator fundamental para produzir eqüidade, a evolução do País depende ainda da modernização do sistema eleitoral. Uma reforma política substancial é absolutissimamente imprescindível. Ao invés de satisfazer interesses próprios, dos seus e dos financiadores de campanhas eleitorais, os parlamentares – que são ou que, pelo menos, deveriam ser os representantes do povo –, têm a obrigação de defender o interesse nacional. Há que se considerar, antes de tudo, que nós brasileiros temos direito a uma democracia ampla, geral e irrestrita.
O dever imposto de votar não é direito. O voto deve ser expressão de uma decisão exclusivamente pessoal do cidadão. E o exercício do direito do voto só acontece quando o eleitor comparece às urnas por sua livre e espontânea vontade, não porque é obrigado. A participação ativa do cidadão-eleitor votando com liberdade e responsabilidade é que é essencial à vida da sociedade. Abaixo o voto obrigatório! Todo cidadão patriota quer exercitar o direito político de votar livremente. Para isso, deve o eleitor ter a faculdade legal de votar ou de não votar. E a livre manifestação da vontade do eleitor só poderá acontecer quando tivermos o voto facultativo – o voto livre – no Brasil. Só assim, o cidadão brasileiro poderá gozar plenamente a cidadania e exercer, de fato, o direito de votar. Além de estar consciente do significado e da importância do voto e do ato de votar, o povo deve saber que não há democracia absoluta sem voto livre.
Nelson Heinzen,
Itajaí – SC.
[DL, 19/12/2002, p. 8]
Em nosso País – que tem uma das maiores senão a maior concentração de renda do mundo, razão da exacerbada injustiça social, com milhões de miseráveis passando fome – ainda impera uma legislação retrógrada, que cerceia a liberdade do povo. É o caso, por exemplo, do alistamento eleitoral e o voto obrigatórios (art. 14, § 1.°, da Constituição Federal). Esse dispositivo opõe-se aos princípios básicos da democracia, dado que tolhe o cidadão-eleitor do exercício do direito de voto livre. Não obstante a Carta Magna dizer que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3.°, idem). Onde não há liberdade política perfeita nem condições igualitárias, inexiste a verdadeira democracia.
Apesar da obrigatoriedade, a cada eleição milhões de brasileiros têm deixado de cumprir o dever (?) cívico de votar. Os abstencionistas acabam, depois, sendo anistiados pela Justiça Eleitoral, pela incapacidade do Estado em apená-los. E os eleitores que votam em branco ou anulam o seu voto, que em sua maioria só vão às urnas por temer sanções penais e civis, nem deveriam sair de casa em dia de eleição, exceto se essas formas de manifestação pudessem servir para cancelar pleito viciado – com eleição certa de candidato repugnante imposto pelas elites nacionais ou por imperialistas estrangeiros –, o que, infelizmente, os legisladores trataram de impossibilitar. E muito eleitor que sufraga algum candidato só vai às urnas porque é obrigado ou porque recebe valor pecuniário, bem material ou qualquer outra vantagem ou promessa de benefício do destinatário do voto. Indivíduos economicamente dependentes não valorizam o seu voto nem têm consciência da sua importância. O comparecimento de eleitor coagido e, sobretudo, de sujeito corrompido às urnas, ao invés de reforçar a democracia, indubitavelmente só acarreta prejuízo à Nação.
O voto compulsório favorece a eleição de candidatos demagogos, sorrateiros, oportunistas, dentre outros politiqueiros. Portanto, o voto obrigatório, que possibilita a persuasão do eleitor pelo poder econômico, deveria, aliás, deve ser suprimido do sistema eleitoral brasileiro. Vale ressaltar que a prática do voto livre já acontece em muitos outros países. Votando livremente o eleitorado teria maior chance de tomar decisões mais acertadas na hora de votar, de sufragar nomes mais qualificados para governar o País, os Estados, os Municípios, ou para representá-lo no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais.
O povo brasileiro não pode permanecer eternamente subjugado pela classe política dominante. A soberania popular tem no voto uma de suas formas de manifestação. Mas se a população está descontente com os representantes-governantes e/ou com as normas do Sistema, seu protesto não pode ficar restrito à abstenção ou à invalidação do voto nas urnas. Se os cidadãos indignados não se manifestam publicamente, não demonstram claramente seu desejo de liberdade e igualdade, seja nas ruas ou através da mídia, as elites dirigentes dificilmente farão alguma coisa para realizar os objetivos da democracia.
Além de melhor distribuição da renda nacional, fator fundamental para produzir eqüidade, a evolução do País depende ainda da modernização do sistema eleitoral. Uma reforma política substancial é absolutissimamente imprescindível. Ao invés de satisfazer interesses próprios, dos seus e dos financiadores de campanhas eleitorais, os parlamentares – que são ou que, pelo menos, deveriam ser os representantes do povo –, têm a obrigação de defender o interesse nacional. Há que se considerar, antes de tudo, que nós brasileiros temos direito a uma democracia ampla, geral e irrestrita.
O dever imposto de votar não é direito. O voto deve ser expressão de uma decisão exclusivamente pessoal do cidadão. E o exercício do direito do voto só acontece quando o eleitor comparece às urnas por sua livre e espontânea vontade, não porque é obrigado. A participação ativa do cidadão-eleitor votando com liberdade e responsabilidade é que é essencial à vida da sociedade. Abaixo o voto obrigatório! Todo cidadão patriota quer exercitar o direito político de votar livremente. Para isso, deve o eleitor ter a faculdade legal de votar ou de não votar. E a livre manifestação da vontade do eleitor só poderá acontecer quando tivermos o voto facultativo – o voto livre – no Brasil. Só assim, o cidadão brasileiro poderá gozar plenamente a cidadania e exercer, de fato, o direito de votar. Além de estar consciente do significado e da importância do voto e do ato de votar, o povo deve saber que não há democracia absoluta sem voto livre.
Nelson Heinzen,
Itajaí – SC.
[DL, 19/12/2002, p. 8]
