Depois da emenda da reeleição, aprovada pelo Congresso Nacional em 1997, todos os cargos do Executivo já passaram pelo teste da reeleição no Brasil.
Em 1998, o eleitorado teve a possibilidade de reeleger o presidente da República e governadores. Nas eleições de outubro deste ano, também prefeitos puderam ser reeleitos.
Apesar de ter havido grande número de prefeitos tentando reeleger-se este ano, não se verificou exacerbada utilização da máquina administrativa para fins eleitorais, como muita gente supunha que ocorreria, principalmente nos pequenos municípios brasileiros.
Sempre acontece de normas eleitorais serem desrespeitadas, mas, nesta eleição, os casos de irregularidades teriam se mantido em patamar idêntico à época em que governantes eram impedidos de se recandidatar.
Enquanto o índice nacional de prefeitos reconduzidos foi inferior a 40%, o índice catarinense ultrapassou a casa dos 60%. De 156 prefeitos de Santa Catarina que tentaram reeleger-se, 96 (61,54%) foram reconduzidos ao cargo Executivo no pleito de 1.° de outubro.
Analisando as mensagens das urnas, pode-se levantar várias hipóteses, dentre as quais convém destacar duas: primeira, o eleitorado barriga-verde seria menos criterioso que o do resto do Brasil; segunda, os políticos catarinenses seriam mais confiáveis que a maioria nacional.
Espera-se que, ao contrário da primeira hipótese, os eleitores tenham feito uma seleção bastante criteriosa e estejam certos de que os chefes do Executivo reeleitos, bem como os demais prefeitos eleitos, sejam realmente dignos de confiança.
Algumas pessoas não concordam com o instituto da reeleição, alegando que pode ocorrer uso e abuso da máquina administrativa e do poder econômico por parte dos candidatos à reeleição.
Mesmo não sendo candidato à reeleição, muito dificilmente algum chefe do Executivo deixaria de fazer uso de seu poder de influência para tentar eleger seu sucessor.
Prevaricação, abuso do poder econômico e corrupção podem ocorrer em qualquer circunstância, com ou sem reeleição. Isso pode ajudar, mas não garante vitória a ninguém.
Há quem diga que o então prefeito de Itajaí, Arnaldo Schmitt Júnior (PMDB), teria feito uso da máquina pública para tentar eleger seu sucessor no pleito de 1996, mas, mesmo assim, seu candidato seria derrotado nas urnas.
O atual prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), cria de Paulo Salim Maluf (PPB), nem sequer tentou reeleger-se este ano, apesar de estar no comando da maior cidade do Brasil. Ele sabia que o eleitorado paulistano, assim como não reelegeria vários vereadores que o livraram de um processo de impeachment, não o reconduziria ao cargo, devido a uma série de irregularidades havidas em sua administração, envolvendo principalmente a máfia da propina.
Os prefeitos de Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó - principais colégios eleitorais do Estado, nesta ordem - e de mais 90 municípios catarinenses, entre outras centenas de chefes do Executivo municipal pelo Brasil afora, não devem ter sido reconduzidos ao cargo por ter usado e abusado da máquina administrativa e do poder econômico, mas porque o eleitorado analisou, avaliou e aprovou suas administrações, no decorrer de todo o período em que vêm exercendo seus mandatos.
Se não foi assim com todos os prefeitos-candidatos eleitos, seria isso, pelo menos, o que o eleitorado deveria ter feito.
Quatro anos de mandato pode ser pouco para o bom governante, que, muitas vezes, precisa de um bom tempo só para consertar os estragos deixados pela administração anterior, sobrando-lhe pouco tempo para executar seu plano de governo.
É, pois, sabido que, ciente da sua derrota ou da de seu candidato, muito chefe do Executivo comete uma série de arbitrariedades, procurando dificultar ao máximo a administração do Governo seguinte.
Espera-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em outubro deste ano, possa coibir essas práticas desastrosas efetuadas por políticos irresponsáveis.
Governante que pretende se reeleger haverá de ter uma preocupação maior em manter a casa em ordem, já que ele mesmo poderá ser reconduzido ao cargo por mais um mandato consecutivo.
Antes, mesmo que fosse um excelente governante, a legislação impedia o chefe do Executivo de se candidatar ao mesmo cargo em seguida. Essa insensatez foi corrigida com a reeleição.
Agora, como deve ser num estado democrático de direito, e de fato, cabe ao eleitor aprovar, nas urnas, o bom administrador, ou reprovar o político de má conduta administrativa.
Portanto, considerando-se que o instituto da reeleição apresenta algumas vantagens, nada mais justo que dar oportunidade ao excelente gestor de continuar governando por mais tempo, desde que respaldado pelo sufrágio popular numa reeleição.
O que não se deve fazer é definir mandato mais longo para titular do Executivo, o que poderia tornar-se uma eternidade para o povo, quanto tivesse que suportar administrador incompetente, despreparado, desonesto ou desinteressado pelo cumprimento da tarefa a que se propôs ou que lhe foi confiada.
Último presidente da República no período da ditadura militar, iniciado em 1964 - época em que ao povo não era dado o direito de eleger o chefe supremo do país -, o general João Baptista Figueiredo, com um mandato de seis anos (1979-1985), já no meio do caminho não via a hora de se livrar do comando da Nação.
Por outro lado, nem sempre é possível a defenestração de administrador inepto, ímprobo, corrupto, etc. através de um processo de impeachment.
Apesar de haver um Presidente, 26 governadores e mais de 5.500 prefeitos no Brasil, pouquíssimos chefes do Executivo foram afastados definitivamente do cargo por irregularidades cometidas.
Salienta-se que, enquanto o impeachment do presidente da República Fernando Affonso Collor de Mello (1990-1992) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, os processos de impedimento do governador do Estado de Santa Catarina, Paulo Afonso Evangelista Vieira (1995-1998), e do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (1997-2000), acabaram em "pizza", para ficarmos apenas nos casos mais notórios.
A fórmula ideal deve ser realmente mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo das três esferas de governo, ou seja, para presidente da República, para governador e para prefeito, como, felizmente, estamos vivenciando.
Haveria ainda que se repensar a questão de permitir ou não mais de uma reeleição para qualquer cargo Executivo no Brasil, uma vez que senador, deputado e vereador, independentemente de estarem exercendo mandato, podem se candidatar sucessivamente quantas vezes quiserem.
Vale lembrar que, mesmo antes da existência do instituto da reeleição para todos os cargos eletivos por voto direto, já era possível alguém se tornar titular do poder Executivo mais vezes, desde que alternadamente.
Há necessidade, sim, de uma reforma político-eleitoral, mas sem extinguir, como quer parte da população, incluso alguns políticos, uma das poucas conquistas a favor da cidadania na legislação eleitoral brasileira, a reeleição.
Enfatiza-se que o instituto da reeleição dá ao eleitor o poder de reconduzir imediatamente ao cargo o chefe do Executivo digno de confiança.
Nelson Heinzen,
Itajaí – SC.
[DL, 14/11/2000, p. 3]
Em 1998, o eleitorado teve a possibilidade de reeleger o presidente da República e governadores. Nas eleições de outubro deste ano, também prefeitos puderam ser reeleitos.
Apesar de ter havido grande número de prefeitos tentando reeleger-se este ano, não se verificou exacerbada utilização da máquina administrativa para fins eleitorais, como muita gente supunha que ocorreria, principalmente nos pequenos municípios brasileiros.
Sempre acontece de normas eleitorais serem desrespeitadas, mas, nesta eleição, os casos de irregularidades teriam se mantido em patamar idêntico à época em que governantes eram impedidos de se recandidatar.
Enquanto o índice nacional de prefeitos reconduzidos foi inferior a 40%, o índice catarinense ultrapassou a casa dos 60%. De 156 prefeitos de Santa Catarina que tentaram reeleger-se, 96 (61,54%) foram reconduzidos ao cargo Executivo no pleito de 1.° de outubro.
Analisando as mensagens das urnas, pode-se levantar várias hipóteses, dentre as quais convém destacar duas: primeira, o eleitorado barriga-verde seria menos criterioso que o do resto do Brasil; segunda, os políticos catarinenses seriam mais confiáveis que a maioria nacional.
Espera-se que, ao contrário da primeira hipótese, os eleitores tenham feito uma seleção bastante criteriosa e estejam certos de que os chefes do Executivo reeleitos, bem como os demais prefeitos eleitos, sejam realmente dignos de confiança.
Algumas pessoas não concordam com o instituto da reeleição, alegando que pode ocorrer uso e abuso da máquina administrativa e do poder econômico por parte dos candidatos à reeleição.
Mesmo não sendo candidato à reeleição, muito dificilmente algum chefe do Executivo deixaria de fazer uso de seu poder de influência para tentar eleger seu sucessor.
Prevaricação, abuso do poder econômico e corrupção podem ocorrer em qualquer circunstância, com ou sem reeleição. Isso pode ajudar, mas não garante vitória a ninguém.
Há quem diga que o então prefeito de Itajaí, Arnaldo Schmitt Júnior (PMDB), teria feito uso da máquina pública para tentar eleger seu sucessor no pleito de 1996, mas, mesmo assim, seu candidato seria derrotado nas urnas.
O atual prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), cria de Paulo Salim Maluf (PPB), nem sequer tentou reeleger-se este ano, apesar de estar no comando da maior cidade do Brasil. Ele sabia que o eleitorado paulistano, assim como não reelegeria vários vereadores que o livraram de um processo de impeachment, não o reconduziria ao cargo, devido a uma série de irregularidades havidas em sua administração, envolvendo principalmente a máfia da propina.
Os prefeitos de Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó - principais colégios eleitorais do Estado, nesta ordem - e de mais 90 municípios catarinenses, entre outras centenas de chefes do Executivo municipal pelo Brasil afora, não devem ter sido reconduzidos ao cargo por ter usado e abusado da máquina administrativa e do poder econômico, mas porque o eleitorado analisou, avaliou e aprovou suas administrações, no decorrer de todo o período em que vêm exercendo seus mandatos.
Se não foi assim com todos os prefeitos-candidatos eleitos, seria isso, pelo menos, o que o eleitorado deveria ter feito.
Quatro anos de mandato pode ser pouco para o bom governante, que, muitas vezes, precisa de um bom tempo só para consertar os estragos deixados pela administração anterior, sobrando-lhe pouco tempo para executar seu plano de governo.
É, pois, sabido que, ciente da sua derrota ou da de seu candidato, muito chefe do Executivo comete uma série de arbitrariedades, procurando dificultar ao máximo a administração do Governo seguinte.
Espera-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em outubro deste ano, possa coibir essas práticas desastrosas efetuadas por políticos irresponsáveis.
Governante que pretende se reeleger haverá de ter uma preocupação maior em manter a casa em ordem, já que ele mesmo poderá ser reconduzido ao cargo por mais um mandato consecutivo.
Antes, mesmo que fosse um excelente governante, a legislação impedia o chefe do Executivo de se candidatar ao mesmo cargo em seguida. Essa insensatez foi corrigida com a reeleição.
Agora, como deve ser num estado democrático de direito, e de fato, cabe ao eleitor aprovar, nas urnas, o bom administrador, ou reprovar o político de má conduta administrativa.
Portanto, considerando-se que o instituto da reeleição apresenta algumas vantagens, nada mais justo que dar oportunidade ao excelente gestor de continuar governando por mais tempo, desde que respaldado pelo sufrágio popular numa reeleição.
O que não se deve fazer é definir mandato mais longo para titular do Executivo, o que poderia tornar-se uma eternidade para o povo, quanto tivesse que suportar administrador incompetente, despreparado, desonesto ou desinteressado pelo cumprimento da tarefa a que se propôs ou que lhe foi confiada.
Último presidente da República no período da ditadura militar, iniciado em 1964 - época em que ao povo não era dado o direito de eleger o chefe supremo do país -, o general João Baptista Figueiredo, com um mandato de seis anos (1979-1985), já no meio do caminho não via a hora de se livrar do comando da Nação.
Por outro lado, nem sempre é possível a defenestração de administrador inepto, ímprobo, corrupto, etc. através de um processo de impeachment.
Apesar de haver um Presidente, 26 governadores e mais de 5.500 prefeitos no Brasil, pouquíssimos chefes do Executivo foram afastados definitivamente do cargo por irregularidades cometidas.
Salienta-se que, enquanto o impeachment do presidente da República Fernando Affonso Collor de Mello (1990-1992) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, os processos de impedimento do governador do Estado de Santa Catarina, Paulo Afonso Evangelista Vieira (1995-1998), e do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (1997-2000), acabaram em "pizza", para ficarmos apenas nos casos mais notórios.
A fórmula ideal deve ser realmente mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo das três esferas de governo, ou seja, para presidente da República, para governador e para prefeito, como, felizmente, estamos vivenciando.
Haveria ainda que se repensar a questão de permitir ou não mais de uma reeleição para qualquer cargo Executivo no Brasil, uma vez que senador, deputado e vereador, independentemente de estarem exercendo mandato, podem se candidatar sucessivamente quantas vezes quiserem.
Vale lembrar que, mesmo antes da existência do instituto da reeleição para todos os cargos eletivos por voto direto, já era possível alguém se tornar titular do poder Executivo mais vezes, desde que alternadamente.
Há necessidade, sim, de uma reforma político-eleitoral, mas sem extinguir, como quer parte da população, incluso alguns políticos, uma das poucas conquistas a favor da cidadania na legislação eleitoral brasileira, a reeleição.
Enfatiza-se que o instituto da reeleição dá ao eleitor o poder de reconduzir imediatamente ao cargo o chefe do Executivo digno de confiança.
Nelson Heinzen,
Itajaí – SC.
[DL, 14/11/2000, p. 3]
