VOTO LIVRE!!!

“Liberdade! Liberdade! / Abre as asas sobre nós”. Sempre é bom lembrar que o clamor por liberdade está expresso nesses versos do Hino da Proclamação da República e noutros deste e dos hinos da Independência e Nacional Brasileiro. Mas os grupos dominantes do País fazem questão de ignorar esses e outros manifestos populares porque não querem o povo livre. Na contracorrente dos ideais democráticos, os politicalhos tudo fazem para que a população tupiniquim permaneça manietada, dependente, alienada. E muita gente não se dá conta disso. Liberdade e igualdade são valores fundamentais do regime democrático. Todavia, vive o Brasil sob uma democracia restritiva, em que à maioria da população não é dado o direito à dignidade, ao exercício pleno da cidadania. Sem a tão decantada liberdade não teremos, de fato, um regime político-democrático.
Em nosso País – que tem uma das maiores senão a maior concentração de renda do mundo, razão da exacerbada injustiça social, com milhões de miseráveis passando fome – ainda impera uma legislação retrógrada, que cerceia a liberdade do povo. É o caso, por exemplo, do alistamento eleitoral e o voto obrigatórios (art. 14, § 1.°, da Constituição Federal). Esse dispositivo opõe-se aos princípios básicos da democracia, dado que tolhe o cidadão-eleitor do exercício do direito de voto livre. Não obstante a Carta Magna dizer que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3.°, idem). Onde não há liberdade política perfeita nem condições igualitárias, inexiste a verdadeira democracia.
Apesar da obrigatoriedade, a cada eleição milhões de brasileiros têm deixado de cumprir o dever (?) cívico de votar. Os abstencionistas acabam, depois, sendo anistiados pela Justiça Eleitoral, pela incapacidade do Estado em apená-los. E os eleitores que votam em branco ou anulam o seu voto, que em sua maioria só vão às urnas por temer sanções penais e civis, nem deveriam sair de casa em dia de eleição, exceto se essas formas de manifestação pudessem servir para cancelar pleito viciado – com eleição certa de candidato repugnante imposto pelas elites nacionais ou por imperialistas estrangeiros –, o que, infelizmente, os legisladores trataram de impossibilitar. E muito eleitor que sufraga algum candidato só vai às urnas porque é obrigado ou porque recebe valor pecuniário, bem material ou qualquer outra vantagem ou promessa de benefício do destinatário do voto. Indivíduos economicamente dependentes não valorizam o seu voto nem têm consciência da sua importância. O comparecimento de eleitor coagido e, sobretudo, de sujeito corrompido às urnas, ao invés de reforçar a democracia, indubitavelmente só acarreta prejuízo à Nação.
O voto compulsório favorece a eleição de candidatos demagogos, sorrateiros, oportunistas, dentre outros politiqueiros. Portanto, o voto obrigatório, que possibilita a persuasão do eleitor pelo poder econômico, deveria, aliás, deve ser suprimido do sistema eleitoral brasileiro. Vale ressaltar que a prática do voto livre já acontece em muitos outros países. Votando livremente o eleitorado teria maior chance de tomar decisões mais acertadas na hora de votar, de sufragar nomes mais qualificados para governar o País, os Estados, os Municípios, ou para representá-lo no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais.
O povo brasileiro não pode permanecer eternamente subjugado pela classe política dominante. A soberania popular tem no voto uma de suas formas de manifestação. Mas se a população está descontente com os representantes-governantes e/ou com as normas do Sistema, seu protesto não pode ficar restrito à abstenção ou à invalidação do voto nas urnas. Se os cidadãos indignados não se manifestam publicamente, não demonstram claramente seu desejo de liberdade e igualdade, seja nas ruas ou através da mídia, as elites dirigentes dificilmente farão alguma coisa para realizar os objetivos da democracia.
Além de melhor distribuição da renda nacional, fator fundamental para produzir eqüidade, a evolução do País depende ainda da modernização do sistema eleitoral. Uma reforma política substancial é absolutissimamente imprescindível. Ao invés de satisfazer interesses próprios, dos seus e dos financiadores de campanhas eleitorais, os parlamentares – que são ou que, pelo menos, deveriam ser os representantes do povo –, têm a obrigação de defender o interesse nacional. Há que se considerar, antes de tudo, que nós brasileiros temos direito a uma democracia ampla, geral e irrestrita.
O dever imposto de votar não é direito. O voto deve ser expressão de uma decisão exclusivamente pessoal do cidadão. E o exercício do direito do voto só acontece quando o eleitor comparece às urnas por sua livre e espontânea vontade, não porque é obrigado. A participação ativa do cidadão-eleitor votando com liberdade e responsabilidade é que é essencial à vida da sociedade. Abaixo o voto obrigatório! Todo cidadão patriota quer exercitar o direito político de votar livremente. Para isso, deve o eleitor ter a faculdade legal de votar ou de não votar. E a livre manifestação da vontade do eleitor só poderá acontecer quando tivermos o voto facultativo – o voto livre – no Brasil. Só assim, o cidadão brasileiro poderá gozar plenamente a cidadania e exercer, de fato, o direito de votar. Além de estar consciente do significado e da importância do voto e do ato de votar, o povo deve saber que não há democracia absoluta sem voto livre.
Nelson Heinzen,
Itajaí – SC.
[DL, 19/12/2002, p. 8]

Patriotismo e Eleições

Quando o patriotismo do povo brasileiro e sobretudo de militares e de governantes se mostra maior na época de um Mundial de Futebol que na semana de celebração da Proclamação da Independência, constata-se que realmente as coisas no Brasil só podem ir de mal a pior, como, de fato, tem-se verificado nos últimos tempos. Assim como já ocorrera em copas anteriores, durante a Copa 2002 haviam milhões de bandeiras, faixas, balões, pinturas com as cores do estandarte nacional enfeitando casas, edifícios, lojas, fábricas, ruas e tantos outros lugares no país todo. Na Semana da Pátria nada disso se via e as festividades da Independência este ano foram uma vergonha em muitos lugares, inclusive na capital da República. Não foram só o Exército e o Governo federal que a fim de obter dividendos políticos gastaram mais nas comemorações pela conquista do pentacampeonato da Copa do Mundo que no Sete de Setembro; também governos estaduais e municipais mostraram-se menos preocupados com a data cívica, pois milhares de alunos foram “dispensados” dos desfiles com participantes seletos, feitos, talvez, mais para celebridades aparecerem. Há anos atrás o Hino Nacional era executado toda semana nas escolas, hoje isso raramente acontece. Alguém tem visto a execução do Hino Nacional no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão? Pois isso está especificado em Lei federal. Não é de se admirar que crianças e adolescentes saibam de cor e salteado letras de incontáveis músicas chulas tocadas o tempo inteiro nas rádios e TVs, mas não são capazes de cantar o hino da Pátria. E ainda tem imbecilóide querendo eliminar a letra do Hino Nacional Brasileiro.
Agora que estamos na época de eleições, quando o povo todo deveria estar preocupado com a situação difícil por que passa a população brasileira e com o futuro do nosso País, não se vê aquelas bandeiras todas nem as pessoas vestidas de verde-e-amarelo por todo lugar, como se verificou no período da Copa do Mundo. Hoje, sim, as manifestações populares deveriam ser mais intensas, reclamando por educação, por saúde, por emprego, por habitação, por segurança, por saneamento, por infra-estrutura, pela preservação do meio ambiente, enfim, pela melhoria das condições de vida de toda a população, e não só dos políticos ladrões e da classe dominante – os ricos e milionários, que não deixam de ser desonestos também, na medida em que enriquecem explorando os trabalhadores e expropriando as classes desfavorecidas. Cidadãos brasileiros! Devemos estar cientes de que a situação precisa e pode ser mudada.
Do jeito que o sistema eleitoral brasileiro se apresenta atualmente, os fatores preponderantes que determinam a eleição da maioria dos candidatos, sobretudo dos que disputam cargo executivo federal, estadual ou municipal, são: a força do poder econômico, do dinheiro proveniente de banqueiros, de empresários, de latifundiários, do roubo dos cofres públicos; o uso e abuso da máquina administrativa, com distribuição de verbas exclusivamente aos Estados, municípios ou localidades comandados por candidatos governistas, além da concessão de inúmeros outros benefícios aos mesmos e a aliados seus; a força da mídia, principalmente da televisão dominante, parcial e tendenciosa, que, favorecida pelos governantes, trabalha em prol de alguns candidatos e destrói outros; a vantagem de maior tempo no horário eleitoral obrigatório para determinados candidatos, enquanto outros dispõem de escassos segundos, que mal dá para dizer seu nome e número; as decisões iníquas da Justiça (?) Eleitoral, favoráveis a alguns candidatos em detrimento de outros. É dessa maneira que muitos políticos de má conduta, ineptos, inidôneos, picaretas são eleitos, inclusive presidentes da República. Os impeachments de prefeitos, governadores e até de um presidente e as cassações de mandato de alguns vereadores, deputados e senadores que, felizmente, tem acontecido, mostram que houve um tímido avanço no sentido de moralizar a administração pública no Brasil. Progresso tímido, sim, porque a legislação, inócua, permite que políticos inescrupulosos, corruptos, ímprobos, ladrões voltem a ser candidatos, os quais acabam sendo eleitos ou reeleitos a cada eleição, causando grande prejuízo à Nação, ao povo brasileiro.
Depois de quase 30 anos sem o direito de votar para presidente, o Brasil voltava às urnas para eleger um dos 21 candidatos nas eleições presidenciais diretas de 1989. Não obstante haver boas opções, o povo votou errado; e o impeachment foi inevitável. Nos pleitos de 1994 e 1998, em que haviam 8 (oito) e 12 postulantes, respectivamente, um mesmo elemento foi eleito e reeleito Presidente da República. As circunstâncias indicam que o povo se decepcionou novamente. Depois dessas experiências, espera-se que a maioria do eleitorado já tenha aprendido a votar direito. Em 2002, apenas 6 (seis) nomes concorrem à Presidência da República. Destes, dois não têm credenciais para serem eleitos. E a chance de o eleitor fazer a escolha certa entre os quatro restantes é praticamente nula. Pelo que se tem visto, não seria apenas a quantidade de candidatos que teria diminuído, mas também a sua qualidade. Com a escassez de candidatos qualificados fica difícil para o eleitor selecionar alguém que seja capaz de tomar medidas drásticas para mudar a situação calamitosa por que passa o Brasil.
Há que se considerar que o eleitor deveria dispor de mecanismos para separar o joio do trigo, ou seja, deveria ter ele instrumentos que possibilitasse descobrir qual seria o bom candidato – aquele que seria digno de confiança, que teria qualidades para ser um excelente governante ou um ativo representante do povo – antes de votar. Ao invés de monólogos repetitórios repletos de inverdades, de fanfarronices, de palavrórios quixotescos, o horário eleitoral gratuito deveria ser aproveitado em maior parte para apresentar debates com os candidatos, dos quais, diferentemente dos promovidos por emissoras de TV, seria obrigatória a participação de todos os concorrentes a cargo executivo, especialmente quando se tratasse da eleição do chefe supremo do país. Essa seria uma maneira de tornar o processo eleitoral mais democrático, com oportunidades equivalentes a todos os candidatos. Com isso, o eleitor poderia conhecê-los melhor e teria como fazer uma melhor avaliação dos mesmos, podendo, então, tomar decisões mais acertadas na hora de votar.
Incluídas as deste ano, o Brasil terá realizado 12 eleições nos últimos 20 anos (1982-2002), o que dá uma média inferior a 22 meses entre um pleito eleitoral e outro. É muito dispêndio de recursos sem necessidade. Nova reforma política se faz absolutamente necessária. E uma das questões fundamentais seria a unificação das datas das eleições para presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, prefeitos de Município e legisladores das três esferas autônomas de governo (federal, estadual e municipal). Também o segundo turno deve ser suprimido de todas as Eleições, haja vista que não cumpre sua função precípua, a qual seria tornar mais legítima a eleição de Chefe do Poder Executivo. Além de reduzir gastos, a realização de eleições somente de quatro em quatro anos evitaria (ou pelo menos minimizaria) que governantes e políticos ficassem o tempo inteiro discutindo e arquitetando conchavos eleitorais (ou eleitoreiros), quando deveriam, isso sim, estar tratando de questões cruciais, promovendo a efetivação de medidas indispensáveis à solução dos problemas do Brasil. Senhores governantes e políticos brasileiros! Sejam patriotas!!! Exerçam seus mandatos com hombridade, honradez, humanidade, heroísmo. Preocupem-se, de fato, com a causa e com a coisa pública, cumpram com sua obrigação funcional. Dediquem-se ao engrandecimento do País, labutem em benefício de todos os compatriotas.
Candidaturas de políticos falsos e larápios devem ser mesmo detonadas, antes mesmo de tornarem-se oficiais. E se políticos salafrários, desonestos, bandidos – que deveriam ser os primeiros a deixarem suas impressões digitais no tal banco de dados nacional que pretendem criar – apresentarem-se como candidatos a qualquer cargo executivo ou legislativo federal, estadual ou municipal, deve o eleitor eliminá-los na urna, votando num outro candidato que seja bem intencionado, competente, idôneo, responsável. O eleitor que votar em branco, anular seu voto ou abster-se de votar poderá estar contribuindo, ainda que involuntariamente, para que políticos desgraçados, inconseqüentes, ladrões sejam eleitos no lugar dos honestos, ilibados, lutadores, dos que realmente estariam dispostos a trabalhar pelo bem-estar do povo brasileiro.
Inúmeros eleitores inocentes acabam acreditando nas mentiras de alguns candidatos, nas suas promessas vãs, vazias, nas suas propostas utópicas, inexeqüíveis, nas suas acusações desmesuradas a adversários, e nas falácias fabulosas inventadas pelos marqueteiros e nos pronunciamentos teatrais que alguns artistas e intelectuais servis fazem em favor de determinados candidatos nos programas eleitorais. E isso não acontece só com a maioria dos eleitores menos instruídos, também outros tantos brasileiros alienados, inclusive com grau de instrução superior, são facilmente iludidos e enganados por políticos que dizem que fizeram isso e aquilo e aquilo outro para e pelo povo enquanto cumpriam seus mandatos ou exerciam outros cargos relevantes no Governo. Não acreditemos em políticos demagogos, hipócritas, sorrateiros! Todos nós brasileiros devemos estar conscientes de que a maioria dos políticos que estão aí procurando persuadir o eleitor com palavreado falso, cheio de requintes ilusórios marquetizados, estão, na verdade, mais preocupados em tirar proveitos eleitoreiros, em se locupletar, em satisfazer interesses pessoais e dos seus, do que em trabalhar efetivamente para o progresso do País e pela melhoria das condições de vida de todos os brasileiros. Se o eleitor se deixar seduzir pela propaganda enganosa de candidato-produto artificializado pelo marketing muito provavelmente acabará votando errado.
Eleitor! Você não deve cerrar os olhos diante das propagandas e dos programas do horário eleitoral gratuito, das entrevistas e dos debates com os candidatos, dos noticiários políticos. Para fazer a escolha certa, você precisa saber o que são, o que pensam, o que dizem, o que fizeram e o que podem os candidatos fazer pelo nosso País, por você, por todos nós brasileiros. Mostre o seu espírito patriótico!!! Vote com dignidade, não venda seu voto. Não se deixe ludibriar pelos politiqueiros, analise com a razão, é de suma importância votar certo. O voto errado será mau para o País, será ruim pra nós todos. Seja sensato, criterioso, aja com consciência, sabedoria e inteligência no momento de votar. Valorize o seu voto, vote em políticos sérios, íntegros, éticos, confiáveis. Vote nos candidatos que são capazes de governar e de legislar bem e que estejam empenhados com a democracia, com a construção da cidadania, com a liberdade do povo brasileiro. O dever imposto de votar não é direito. Precisamos acabar com o voto obrigatório, que possibilita a persuasão do eleitor pelo poder econômico. O cidadão brasileiro só poderá gozar plenamente a cidadania e exercer, de fato, o direito de votar, se tivermos o voto facultativo – o voto livre – no Brasil, como, aliás, se verifica nos países mais avançados.
Nelson Heinzen,
Itajaí – SC.
[DL, 27/09/2002, p. 10]